Frente de Enfrentamento ao Fechamento das Escolas do Campo , Indígenas e Quilombolas do Estado da Bahia- FEFECIQ-BA
Chamado à Ação: Junte-se à Luta Contra o Fechamento de Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas na Bahia! Prezados(as) Senhores(as),
O Programa de Extensão Formação Continuada de Educadores/as do Campo (FORMACAMPO) é uma iniciativa da Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), coordenada pelo grupo de pesquisa GEPEMDECC/CNPq. O programa conta com a parceria
e o apoio da UESC, UNEB, UFRB, UNDIME-BA, UNCME-BA e das redes municipais de ensino que aderiram à proposta.
Nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2025, o FORMACAMPO promoveu o I Encontro Internacional da Educação do Campo e o 9º
Encontro Territorial Baiano do Programa FORMACAMPO, no campus da UNEB em Guanambi, Bahia. O evento reuniu 1.632
participantes presenciais e 1.797 online, incluindo pesquisadores de diversos países da América Latina e de vários
estados brasileiros. Estiveram presentes também representantes de 230 municípios baianos, como secretários de educação,
gestores escolares, membros de conselhos municipais, acadêmicos, estudantes e representantes de movimentos sociais,
sindicatos e associações civis.
Uma das pautas centrais do encontro foi o alarmante número de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas na
Bahia. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) revelam que, em 2007, o
estado possuía 11.389 unidades escolares nessas localidades. Em 2023, esse número foi reduzido para 7.422, representando
o fechamento de quase 4.000 escolas no período, sem contar as que estão com as atividades paralisadas.
É fundamental destacar que a legislação vigente, como as Resoluções nº 1/2002 e nº 2/2008, assegura o direito à educação
pública, gratuita e de qualidade para todos os cidadãos, determinando que, nas áreas rurais, as escolas devem estar
localizadas onde os estudantes vivem.
Diante dessa grave realidade, foi instituída durante o evento a Frente de Enfrentamento ao Fechamento das Escolas do
Campo, Indígenas e Quilombola do Estado da Bahia (FEFECIQ-BA), composta por representantes de conselhos municipais de
educação, da UNCME-BA, da Undime-BA, secretários municipais, docentes, estudantes, movimentos sociais e sindicatos,
sendo que uma das ações desse coletivo foi a elaboração de uma CARTA ABERTA. O documento visa sensibilizar a sociedade
civil, os governos estadual e municipais, o Ministério Público e demais órgãos de proteção e controle social, para que o
direito à educação no/do campo, conforme preconiza a lei, seja garantido a todos os estudantes camponeses, indígenas e
quilombolas.
Conclamamos toda a sociedade civil, órgãos públicos e entidades comprometidas com o direito à educação de crianças,
adolescentes, jovens e adultos, a se unirem a esta Frente. Sua assinatura na CARTA ABERTA, seja como pessoa física,
instituição ou representante da sociedade civil, somará forças às assinaturas coletadas presencialmente durante o
evento.
EDUCAÇÃO PÚBLICA É DIREITO, NÃO É MERCADORIA!
Atenciosamente,
Frente de Enfrentamento ao Fechamento das Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas do Estado da Bahia. (FEFECIC-BA).
Programa Formação Continuada de Educadores do Campo (FORMACAMPO).
Instrumentos Importantes
Acesso rápido às principais instruções normativas e leis que fundamentam a luta no combate ao fechamento de escolas do campo e outros materiais importantes.
UNCME - Instrução Normativas 001/2025
Instrução Normativa sobre funcionamento e a manutenção das escolas do campo, das águas e das florestas.
LEIA NA ÍNTEGRAPortaria nº 391/2016
Estabelece orientações e diretrizes aos órgãos normativos dos sistemas de ensino para o processo de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
VER RESOLUÇÃOLei 9394/96, modificado o Art. 28, pela Lei nº 12.960
Proibe o fechamento das escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Leia na íntegraEDUCAÇÃO DO CAMPO
Conjunto das leis e instrumentos jurídicos quanto à Educação do Campo e outros materiais de interesse.
Leia na íntegra